Termos e Condições de Uso – VibePeak
1. Aceitação e Disponibilidade dos Termos e Condições de Uso
Ao aceitar este acordo, você declara:
a. Que é maior de idade e possui capacidade legal para contratar,
b. Que leu e aceitou estes Termos e Condições de Uso.
Estes Termos e Condições regem a relação legal resultante das transações realizadas pelos Usuários-Clientes no site VibePeak.ai, de propriedade da Buy & Click S.L. (doravante Buy & Click). Os usuários aceitam os Termos e Condições a partir do momento em que utilizam, contratam ou adquirem qualquer produto. Este documento pode ser impresso e guardado pelos usuários. A Buy & Click disponibiliza o e-mail info@vibepeak.ai para dúvidas.
Este site foi desenvolvido para apresentar os serviços da Buy & Click e receber potenciais clientes, contatos comerciais e candidaturas de emprego.
Administrado por:
- Razão Social: Buy & Click, SL
- NIF: B-95612958
- Sede: Avda. Ribera de Axpe 11, 2D - 202. 48950 - Erandio - Bizkaia
- E-mail: info@vibepeak.ai
- Registrada no Registro Mercantil de Vizcaya, Tomo 5138, Folha 19, Inscrição 1, Página BI-56789
2. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis espanholas, incluindo a Lei 7/1998, o Decreto-Lei Real 1/2007, o Decreto Real 1906/1999, o Regulamento da UE 2016/679 (RGPD), a Lei 7/1996 e a Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico.
3. Modificação dos Termos Gerais de Uso
A VibePeak pode modificar estes Termos Gerais a qualquer momento sem aviso prévio, publicando as atualizações no site. Caso a VibePeak entenda que alguma modificação possa afetar negativamente um usuário, poderá notificá-lo por outros meios eletrônicos.
Estes Termos são vinculativos; quem não os aceitar deve abster-se de usar o site ou os serviços da VibePeak.
Estes Termos não criam qualquer relação de sociedade, mandato, franquia ou vínculo empregatício entre a VibePeak e os Usuários.
A VibePeak reserva-se o direito de recusar ou cancelar registros sem justificativa ou compensação.
4. Descrição dos Serviços
Para acessar os serviços, os usuários devem se registrar por meio do formulário "Sign Up". Somente usuários registrados podem acessar os serviços do site.
A VibePeak permite aos usuários gerar vídeos próprios baseados em IA ou outros conteúdos audiovisuais de forma rápida e fácil.
A VibePeak permite a integração por API com plataformas de terceiros como ChatGPT, Kling, ElevenLabs, entre outras. A VibePeak gera avatares com IA para os vídeos, enquanto as plataformas externas produzem o conteúdo personalizado.
Os avatares são gerados por inteligência artificial e qualquer semelhança com pessoas reais é mera coincidência.
5. Obrigações do Usuário
Os usuários devem utilizar os serviços em conformidade com as políticas do site e a legislação vigente.
Os usuários são os únicos responsáveis por todo o conteúdo que gerarem, incluindo prompts inseridos no site ou em plataformas de terceiros.
Os usuários declaram e garantem que possuem ou estão licenciados para utilizar todo o conteúdo enviado.
Os usuários não devem criar vídeos que:
- Violam leis ou regulamentos
- Infrinjam direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem ou outros
- Sejam ameaçadores, abusivos, difamatórios, enganosos, obscenos, ofensivos ou incentivem à violência
- Explore ou abuse de menores ou retrate tais ações
- Divulguem informações falsas para prejudicar terceiros
- Se passem por outras pessoas ou compartilhem dados pessoais
- Promovam organizações terroristas ou criminosas
- Violam direitos à honra, privacidade, imagem ou incentivem discriminação ou violência
6. Responsabilidades
A VibePeak fornece uma plataforma virtual para intermediar entre usuários e plataformas de geração de conteúdo com IA. Como intermediária independente, a VibePeak é responsável apenas pelos serviços que presta diretamente.
7. Cláusula de Salvaguarda
Se alguma cláusula for considerada nula ou ineficaz, isso afetará apenas essa cláusula, mantendo-se válidas as demais.
8. Comunicações
Todas as notificações e comunicações devem ser feitas por escrito e serão consideradas devidamente entregues se realizadas pessoalmente, por correio ou por e-mail ao endereço indicado pela outra parte.
9. Atendimento ao Cliente e Plataforma ODR
Para dúvidas ou reclamações, entre em contato: info@vibepeak.ai.
Reclamações não resolvidas podem ser submetidas por meio da plataforma europeia de Resolução de Litígios Online:
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=ES
10. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pela legislação espanhola, com jurisdição exclusiva dos tribunais de Bilbao.